O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente o projeto de lei de n° 1634/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), que propunha instituir a política estadual de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose (doença caracterizada pela alteração do endométrio – tecido que reveste o interior do útero - fora da cavidade uterina), dispondo sobre seu período de realização, a inclusão no calendário oficial do estado de Goiás.

Diante da proposta, o governador disse ter consultado a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a qual sugeriu o não acolhimento da proposta, visto que o Sistema Único de Saúde (SUS) já possui legislação específica que dispõe sobre a saúde da mulher e já vigora no estado de Goiás a Lei de n ° 16.548, de 19 de maio de 2009, que institui a Semana Estadual de Prevenção à Endometriose e à Infertilidade.

“Por concordar com o pronunciamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), vetei integralmente o presente autógrafo, pois o SUS já dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM), e a SES, deve seguir rigorosamente as normas das Políticas Nacionais de Saúde”, esclareceu o governador em sua justificativa.