O deputado Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou em Plenário o projeto nº 7768/19, que tem o objetivo de alterar o Código Tributário do Estado de Goiás, prevendo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre os veículos de propriedade de pessoas portadoras de xeroderma pigmentoso em tratamento na rede pública de saúde. 

A xeroderma pigmentosum é uma síndrome rara caracterizada pela extrema sensibilidade à luz solar e pela alta susceptibilidade ao câncer de pele. Os portadores dessa síndrome não conseguem corrigir os danos na molécula de DNA causados pela luz ultravioleta presente na luz solar. 

‘‘A população da cidade de Faina, em Goiás, possui a maior taxa de incidência da doença no mundo - de 1 para cada 40 habitantes - segundo a Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso (AbraXP). A ausência de cura ou tratamento efetivo, bem como o fato das mutações se acumularem e agravar o quadro da doença tornam fortemente recomendável aos portadores evitarem, desde a primeira infância, qualquer tipo de exposição a luz solar ou outra fonte de radiação ultravioleta, como em algumas lâmpadas fluorescentes’’, afirma o parlamentar.