O deputado Diego Sorgatto (PSDB) está propondo o projeto nº 5928/19 que obriga hospitais públicos, privados, e estabelecimentos de atenção à saúde a fornecerem ao paciente, ao responsável, ao representante e ao acompanhante, sempre que solicitado, o número do prontuário médico. O projeto teve pedido de vista pelo deputado Helio de Sousa (PSDB).

Segundo o texto da proposta, é prática comum nas instituições, bem como aos profissionais de saúde, manter atualizado um prontuário com registro de todas as informações de interesse médico de cada indivíduo, incluindo consultas, exames, internações, cirurgias e outros a que foi submetido. É ressaltado ainda que o prontuário pode evitar encaminhamentos errados e despesas desnecessárias, mas, a nosso ver, é na agilização de procedimentos que podem preservar a vida e evitar riscos que pode ser de grande eficácia. 

‘‘O paciente não tem acesso ao prontuário por se tratar de documento importante sobre a sua saúde, por outro lado, é de extrema importância que o paciente que é o maior interessado nessa situação ou a quem esse esteja assistido, possa ter o acesso a pelo menos o número do seu prontuário, uma vez que ele poderá ser rapidamente localizado na unidade de saúde pública, privada e nos estabelecimentos de atenção à saúde’’, afirma Sorgatto.