O deputado estadual, Diego Sorgatto (PSDB) é o autor do processo n° 5927/19, que propõe alteração da Lei n° 12.313 que permite a concessão do passe livre a vários segmentos por parte do Poder Executivo Estadual. A proposta de Diego Sorgatto visa incluir os portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA), na lista dos que podem solicitar o passe livre.

Para ter acesso ao benefício da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros, o portador da SIDA deve comprovar a necessidade de atendimento e tratamento. Segundo o parlamantar a síndrome provoca a morte de 12 mil pessoas a cada ano, bem como surgem 44 mil novos registros casos da doença por ano em todo o mundo. 

A proposta tem o deputado Amilton Filho (Solidariedade) como relator, que deu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).