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Diego Sorgatto propõe alterar lei que diz respeito ao plano de saúde do Ipasgo

05 de Fevereiro de 2020 às 14:46

O deputado  Diego Sorgatto (PSDB) é o autor do projeto de n° 5924/19, que tem como objetivo alterar a Lei n° 17.477, de 25 novembro de 2011, que diz respeito ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).

A alteração tem como finalidade de assegurar que o dependente do titular do plano Ipasgo não perca o benefício por ter trancado o curso de graduação do ensino superior somente pelo período de um semestre, certo de que por uma condição ou outra teve a necessidade de fazê-lo. É condição para continuar como dependente que o mesmo volte ao curso no semestre subsequente, tendo sido trancado, e que este não seja trancado novamente em período inferior a quatro semestres seguidos. 

O projeto tem como relator o deputado Helio de Sousa (PSDB) e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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