Projeto de lei assinado pela deputada Lêda Borges (PSDB) institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil, no âmbito do estado de Goiás. A matéria, que tramita na Assembleia Legislativa sob o nº 6263/19, passará pela deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, comissão de mérito e do Plenário da Casa.

De acordo com a propositura, para a obtenção do selo, as empresas deverão manifestar seu interesse, por meio de requerimento, ao órgão competente do Poder Executivo por meio de ato regulatório. São requisitos para receber o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança: comprovar a realização de campanha de arrecadação citada no artigo; comprovar que os valores ou notas fiscais arrecadados foram destinados às entidades ou associações voltadas a combater o câncer infanto-juvenil.

Segundo a justificativa do parlamentar, as estatísticas apontam que o câncer é a doença que mais mata crianças e adolescente de 1 a 19 anos no Brasil. No mundo todo, a cada ano 160 mil crianças são diagnosticadas com câncer, sendo cerca de 12 mil desses diagnósticos no Brasil. “Mas a boa notícia é que com ações específicas da saúde os índices de cura já chegam a 80% dos casos no País. Para isso, no entanto, é preciso combinar dois fatores importantes: diagnóstico precoce e tratamento correto. E é no sentido de alcançar essa combinação de sucesso para o maior número de crianças afetadas com a doença que uma ação é fundamental: transmitir todo o conhecimento possível sobre o câncer infantil para a população”, afirma.

Lêda Borges acrescenta ainda que “com os avanços da pesquisa e dos tratamentos, esse tipo de câncer já pode ser derrotado quando diagnosticado a tempo. Por isso, é muito importante a atenção da família para que consiga diagnosticar a doença o quanto antes e procurar tratamento imediato, pois, se aplicado nas fases iniciais da doença, permite a cura em cerca de 70% dos casos. Logo, a proposta além de agregar valor a produtos e serviços, cria o reconhecimento de uma empresa socialmente responsável".