O governador Ronaldo Caiado sancionou o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. A Lei nº 20.755, que institui o PPA, foi publicada na última terça-feira, 28, no Diário Oficial do Estado de Goiás. O PPA foi aprovado dia 21 de dezembro pelo colegiado da Assembleia Legislativa de Goiás durante a 10ª sessão extraordinária de autoconvocação, com duas das quatro emendas apresentadas por parlamentares ao plano. Com veto ao inciso IV do Artigo 14º, o governador ignora texto de parlamentares que tentaram manter benefícios de data-base, quinquênio e aposentadoria aos servidores públicos.

A lei ora sancionada pelo Governo de Goiás, apresenta oito eixos estratégicos às ações do Estado, especialmente ao Poder Executivo e demais Poderes e órgãos autônomos, com os seguintes temas:  Goiás da responsabilidade fiscal, Goiás na saúde integral, Goiás da educação plena, Goiás da paz, Goiás de inclusão, Goiás da infraestrutura sustentável, Goiás do desenvolvimento econômico e Goiás da governança e gestão transformadora.

O PPA contempla 54 programas temáticos, dos quais, 14 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade), e sete voltados à gestão, manutenção e serviços estruturais do estado.

A lei sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) tem por objetivo tornar o processo produtivo menos oneroso e mais ágil, aproximando o terceiro setor da tomada de decisões. O PPA goiano para o quadriênio 2020-2023, busca maior proteção social às mulheres, às crianças e aos idosos, especialmente em situações de pobreza extrema, abandono e violência. Por fim, a transparência passa a se tornar princípio elementar na execução de políticas públicas em Goiás.

Mais do que uma diretriz, pela primeira vez a transparência ganha uma dimensão ainda mais evidente no PPA. O artigo 9º, § 1º, da minuta da lei prevê que “as informações sobre o acompanhamento do PPA 2020-2023 serão disponibilizadas, em linguagem simples, no Portal da Transparência do Estado de Goiás”. O PPA atualmente pode ser acompanhado no Portal da Transparência do Poder Executivo, mas até então não era um dispositivo inserido com tamanha clareza no corpo da lei.

O QUE É PPA?

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e municípios na execução de programas continuados e o planejamento de gastos governamentais para os próximos quatro anos, conforme determina o artigo 165 da Constituição Federal.