Pessoas acidentadas ou vítimas de urgências médicas que possuam plano de saúde poderão ser encaminhadas, pelo Corpo de Bombeiros ou Serviço de Emergências Assemelhados, aos hospitais particulares conveniados, desde que não comprometa a qualidade e agilidade do primeiro atendimento. É o que dispõe o projeto de lei que tramita com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assinado pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB).

De acordo com a propositura, protocolada com o número 6377/19, o encaminhamento será realizado quando a vítima ou seu acompanhante manifestar a existência de plano de saúde conveniado e a identificação imediata de hospital particular mais próximo no qual o acidentado tenha direito ao atendimento de emergência.

O encaminhamento aos hospitais particulares conveniados aos planos de saúde será prestado independente da classificação de risco do paciente avaliada pela equipe que prestar o socorro no local do sinistro. Quando a identificação do hospital privado for feita após a entrada do paciente em hospitais da rede pública, o paciente será transferido assim que seu quadro de saúde permitir e a transferência for autorizada pelo médico responsável.

Segundo a justificativa do parlamentar, o atendimento pré-hospitalar prestado pelo SAMU e Corpo de Bombeiros visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam com a maior eficiência e rapidez possível. “Deste modo, haverá mais leitos disponíveis nos hospitais da rede pública para os cidadãos que não podem pagar pelo atendimento privado”, argumenta.