Foi protocolado no Poder Legislativo goiano um projeto de lei que trata sobre a saúde do produtor rural exposto à radiação ultravioleta do sol. A matéria, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), tramita com a numeração 7202/19 e se encontra sob avaliação dos demais parlamentares da Casa.

De acordo com o texto, o poder público deverá oferecer assistência preventiva aos trabalhadores que frequentemente estão expostos à luz solar. Se aprovado, caberá ao Executivo realizar campanhas esclarecedoras sobre a importância do uso de protetor solar; estimular a realização de exames para detecção do câncer de pele; promover debates sobre o assunto em conjunto com entidades da sociedade civil; promover campanhas educativas; apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas ligadas ao assunto e outras.

O texto diz também que a formulação, a estruturação e a execução das ações que visam a proteção da saúde do trabalhador rural ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Em justificativa, o parlamentar lembra que 90% das lesões localizam-se nas áreas da pele que ficam expostas ao sol, o que, segundo ele, mostra a importância da adoção das medidas para o bem-estar desses profissionais. “A proteção solar é, portanto, a principal forma de prevenção da doença”, reforça Trabalho.

“É sabido que a prevenção é, inclusive, muito mais barata do que o tratamento. Acreditamos que a Secretaria de Saúde deve incluir o protetor solar entre os medicamentos distribuídos gratuitamente a população, embora o produto seja considerado um cosmético, coisa com a qual não concordamos, tendo em vista a sua função preventiva de doenças da pele”, finalizou.