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Projeto de lei quer conceder isenção de IPVA a veículos elétricos

07 de Fevereiro de 2020 às 08:31

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás dois projetos de lei que alteram o Código Tributário para conceder isenção de IPVA a veículos elétricos. O primeiro, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), protocolado sob o nº 1523/19, recebeu voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), pela rejeição da matéria, que foi acolhido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O segundo, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), prevê a concessão do benefício até 31 de dezembro de 2026. O projeto foi relatado na CCJ pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que deu parecer pelo apensamento à proposta de nº 1523/19.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida já vem sendo adotada por outras unidades federativas e que significa a “adoção de uma política pública que contribuirá com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando, sempre, à qualidade de vida da população”.

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