Já com o parecer favorável do relator deputado Lucas Calil (PSD) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 6133/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), deverá ser um dos primeiros a entrar na pauta de votação dos trabalhos, em Plenário. Trata-se da proposta que pretende instituir a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.

“A presente proposição tem por objetivo promover a reflexão sobre a importância da adoção de crianças e adolescentes, considerando a prioridade das políticas de atendimento à infância e juventude, preconizada pelo artigo 227 da Constituição Federal e as normas concernentes ao instituto da adoção, contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Civil, e Lei Federal nº 10.447, de 9 de maio de 2002, que institui o Dia Nacional da Adoção a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio”, coloca o parlamentar em sua justificativa.

Se aprovada a propositura de Jeferson Rodrigues, a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes será realizada anualmente, na quarta semana do mês de maio, tendo como finalidade a promoção de campanhas de conscientização e esclarecimento sobre o tema, bem como a realização de debates, palestras e seminários.

“Também são objetivos desse evento: conscientizar a população de que toda criança ou adolescente tem direito a fazer parte de uma família, estimulando assim a adoção legal e humanizada, e evidenciar a importância de adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais, garantindo-lhes uma convivência familiar saudável e afetuosa”, ressalta o deputado.

De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça, atualmente há 45.923 pretendentes cadastrados e 9.566 crianças e adolescentes disponíveis. Na última década, mais de 12 mil adoções foram realizadas por intermédio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) no Brasil. A partir da implantação do CNA, o número de adoções foi crescente. No primeiro ano de utilização, o cadastro viabilizou 82 adoções. Já no final de 2018, mais de duas mil adoções tinham sido efetivadas.

Dessa forma, Jeferson Rodrigues acredita que a instituição da Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes se faz importante para que a população interessada tenha direito e condições de debater, se conscientizar e se informar sobre todos os aspectos de um processo de adoção.