Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o processo legislativo n° 7209/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que dispõe sobre a criação de um programa de prevenção contra violências autoprovocadas ou autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes prisionais e agentes de segurança educacional, em Goiás, para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.

A proposta foi encaminhada para a análise do deputado Helio de Sousa (PSDB), que é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os membros da comissão deverão votar o relatório nas próximas reuniões do colegiado.

A proposta de prevenção contra violências autoprovocadas tem o objetivo de alterar a conduta, as atitudes e a percepção dos membros profissionais quanto ao comportamento suicida e, de acordo com o que determina o projeto, será desdobrada em programas de prevenção primária, secundária e terciária.

A deputada defende sua iniciativa alegando que não há nenhuma profissão no mundo imune ao suicídio. “Esse é um fato que afeta toda a sociedade e apesar de inúmeros estudos, pesquisas, conceitos e justificativas, não existe até hoje um motivo certo que leva uma pessoa a cometer tal ato”, pontua Lêda Borges.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.