Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 6429/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que prioriza a realização de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos, conforme diagnóstico médico, em toda rede de saúde pública ou privada, no âmbito do Estado de Goiás.

A matéria foi lida em plenário em outubro de 2019 e encaminhada à CCJ, onde foi distribuída para relatoria do deputado Antônio Gomide (PT). Os membros da comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado.

O texto tem como objetivo criar mecanismos que garantam o atendimento pois, segundo Paulo Trabalho, é grande a incidência do câncer de mama na faixa etária relacionada, assim como às que já apresentam histórico familiar da doença ou nódulos. Com o acompanhamento adequado a taxa de mortalidade pode ser reduzida em até 30%.

O deputado destaca que atualmente toda mulher acima dos 40 anos tem direito a realizar, gratuitamente, a mamografia. No entanto, devido à grande procura pelo exame, a faixa mais suscetível à doença, que são as mulheres da faixa etária de 40 a 70 anos, acabam por ter de aguardar meses na fila para realizar o procedimento.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.