Com parecer favorável do deputado Helio de Sousa (PSDB), está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 7202/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL). A propositura dispõe sobre a saúde do produtor rural exposto à radiação ultravioleta do sol.

“O câncer de pele atinge principalmente as pessoas de pele branca, que se queimam com facilidade e nunca se bronzeiam ou se bronzeiam com dificuldade. Cerca de 90% das lesões localizam-se nas áreas da pele que ficam expostas ao sol, o que mostra a importância da exposição solar para o surgimento do tumor. A proteção solar é, portanto, a principal forma de prevenção da doença”, justifica o parlamentar.

De acordo com a proposta de Paulo Trabalho, a proteção à saúde do produtor rural deverá abranger assistência preventiva, assegurada pelo poder público, por meio de realização de campanhas esclarecedoras sobre a importância do uso de protetor solar quando em exposição ao sol, na atividade rural, estímulo à realização de exames especializados para detectar o câncer de pele, promover o debate sobre o câncer de pele em conjunto com entidades da sociedade civil voltadas ao controle e combate da doença, apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas à prevenção, controle e cura do câncer de pele, dentre outros. 

O deputado destaca ainda que a prevenção é muito mais barata do que o tratamento. ‘‘Acreditamos que a Secretaria de Saúde deve incluir o protetor solar entre os medicamentos distribuídos gratuitamente à população, embora o produto seja considerado um cosmético, coisa com a qual não concordamos, tendo em vista a sua função preventiva de doenças da pele'', destacou. 

Paulo Trabalho disse que está confiante na aprovação da matéria.