Projeto de lei em tramitação na Casa obriga obras públicas e privadas a seguir padrões para atender as necessidades de locomoção de deficientes físicos. O autor da propositura é o deputado Padre Ferreira (PSDB).

O projeto especifica as dimensões de rampas e dispositivos mecânicos no caso de ser absolutamente impossível a construção das primeiras.

De acordo com cálculos da Organização das Nações Unidas, o Brasil possui uma população de aproximadamente 18 milhões de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. Entretanto, persiste a falta de infra-instrutura básica capaz de garantir a essas pessoas o direito de ir e vir.

O deputado pretende com a matéria tornar obrigatório a adoção desses procedimentos na construção de obras públicas e estabelecimentos comerciais no Estado para garantir o direito fundamental aos portadores de necessidades epeciais.
Segundo Padre Ferreira, os ditames relativos aos deficientes físicos na Constituição Federal, que já conta com quase duas décadas, não têm sido efetivados na prática.