Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizam, nesta terça-feira, 18, a primeira sessão ordinária de 2020, com uma pauta contendo 33 processos legislativos. Todas as matérias em pauta contemplam iniciativas do Poder Executivo.

Os processos são referentes a vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa. Esses processos podem ser apreciados em votação única. São 29 vetos integrais e quatro parciais. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Dentre as matérias, está na pauta o processo n° 191/19, que veta o autógrafo de lei nº 491, de 18 de dezembro de 2018, o qual dispõe sobre a taxa de estacionamento cobrada por hospitais aos pacientes submetidos a sessão de quimioterapia.

A matéria, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), determina a gratuidade mediante a apresentação de documento emitido pelos hospitais aos pacientes e/ou acompanhante pelo período de permanência do veículo no estacionamento dos estabelecimentos, enquanto durar a sessão. 

De acordo com Virmondes Cruvinel, sua iniciativa visa, primeiramente, fazer com que o paciente seja beneficiado com a supressão da cobrança de mais uma taxa. “Como não podem perder tempo procurando estacionamento na rua, nem em local mais afastado, devido ao estado debilitado de saúde, se sentem obrigados a utilizar do estacionamento ofertado pelo hospital", justifica o parlamentar.

Virmondes lembra que nesses casos específicos, os pacientes que se encontram em tratamentos de longa duração, como quimioterapia, necessitam estar no hospital periodicamente e por muitas horas, o que acarreta em cobrança exorbitante de estacionamento. "É inconcebível que um paciente, já sofrendo com um tratamento na maioria das vezes extremamente desgastante para sua saúde, ainda tenha que arcar com valores excessivos para estacionamento do seu veículo", anota na justificativa de sua proposta.

De acordo com o governador, que optou pelo veto integral à proposta, a medida é capaz de interferir na gestão dos hospitais públicos e nos contratos firmados com as organizações sociais que gerem essas unidades administrativas vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde. O Executivo cita em sua justificativa, ainda, situações semelhantes nas quais o Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade de leis de iniciativa parlamentar com a mesma proposta do projeto de lei de Virmondes Cruvinel.

“Em outras palavras, a propositura em questão ofende os princípios da separação de poderes e da reserva de administração, na medida em que os nobres parlamentares avocaram para si atribuição exclusiva do chefe do Poder Executivo”, expõe Ronaldo Caiado.

Para mais informações sobre os demais vetos que devem ser apreciados nesta terça-feira, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.