Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 5081/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). A propositura visa assegurar ao músico goiano inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) o pagamento de meia entrada do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos musicais e teatrais, bem como em casas de exibição cinematográfica situadas no Estado.

Distribuído ao relator, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), a proposta deverá entrar em discussão e votação já na reunião da CCJ programada para hoje, às 14 horas, no auditório Solon Amaral da Alego. Pelo menos, essa é a expectativa de Jeferson Rodrigues.

Para usufruir do benefício, o músico goiano deverá provar sua inscrição na OMB, por intermédio da respectiva carteira de músico ou de documento oficial expedido por aquela entidade. Caberá aos órgãos de defesa do consumidor e ao Ministério Público Estadual realizar a fiscalização para o cumprimento da lei.

De acordo com o deputado republicano, facilitando o seu ingresso, o músico poderá abastecer-se culturalmente das novidades, ver equipamentos musicais, palcos, iluminação e a logística de espetáculos funcionando ao vivo, além da confraternização com a classe artística e musical.