Unidades de saúde, que realizem cirurgias de risco, vão ser obrigadas a afixar na portaria cartaz contendo informações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbito de paciente. Se aprovada, a lei ficará valendo para hospitais públicos e privados, clínicas médicas e unidades do Instituto Médico Legal (IML).

A propositura do deputado Ozair José (PP) foi encaminhada à Comissão de Constituição Justiça e Redação para apreciação parlamentar.

As informações obrigatórias se referem a liberação e traslado do corpo, serviço gratuito de sepultamento e os procedimentos necessários à obtenção da certidão de óbito. Entre os dados a serem divulgados constam também endereços e horários de funcionamento de cartórios de registro civil da localidade.

As unidades de saúde mencionadas vão ficar sujeitos à penalidades em caso de descumprimento da lei.

Conforme Ozair José, a maioria da população desconhece tais procedimentos e se vê desamparada diante do momento de extrema dor.