Sensível à pauta da inclusão social e atento às questões de acessibilidade, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), apresentou durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 19, três projetos de lei que repercutiram de forma positiva perante à opinião pública. Entre eles, o que disponibiliza cadeiras de rodas nas repartições públicas, visando atender os requisitos de acessibilidade, outro que destina um porcentual de vagas de estágio para pessoas com deficiência nos órgãos governamentais e mais um que disciplina a realização de eventos esportivos no Estado.

Com relação à matéria que trata da disponibilização de cadeiras de rodas nas repartições públicas, o chefe do Poder Legislativo justificou que o projeto tem como finalidade principal atender os requisitos de acessibilidade as pessoas com deficiência física ou com mobilidade física reduzida. Segundo ele, a proposta é inovadora em Goiás e deve “impactar de forma positiva” na qualidade de vida da sociedade. 

“Sabemos que população brasileira tem alcançado importantes índices de longevidade, o que aumenta consideravelmente o número de idosos circulando nas instituições públicas. Diante disso, pretendemos com esse projeto facilitar a vida das pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes que precisam utilizar serviços nas repartições públicas de Goiás. Vejo que é algo inovador em nosso Estado e que impactará de forma muito positiva a vida da nossa população, especialmente, daqueles que mais precisam”, explicou. 

Visando contribuir para a inclusão social, o presidente da Alego também apresentou mais um projeto voltado para a integração dos jovens com necessidades especiais. A proposta tem como finalidade reservar 10% das vagas de estágio na administração pública do Estado ou nas empresas goianas que recebam incentivos e isenções fiscais, para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino, portador de deficiência. De acordo com o parlamentar, a iniciativa está em consonância com a Constituição Federal. 

“O que queremos com esse projeto é dar a oportunidade aos estudantes que possuem algum tipo de deficiência, estagiar nos Poderes e órgãos do Estado, viabilizando, assim, a integração dessas pessoas na sociedade. Vejo que nós, enquanto representantes públicos, precisamos ter uma atenção especial aos portadores de necessidades especiais que, infelizmente, ainda são vítimas de  preconceito. Além disso, o projeto também está de acordo com o inciso IV do artigo 203 da Constituição Federal, que promove a inclusão das pessoas com deficiência na vida comunitária”, disse o presidente Lissauer.

Além desses, Lissauer ainda propôs outro projeto relacionado à disciplina e organização dos eventos esportivos em Goiás. A matéria pretende proporcionar maior segurança aos participantes de atividades esportivas no estado com a presença do policiamento preventivo e ostensivo, independentemente do local a ser realizado o evento, permissão dos órgãos competentes para a realização do evento, obrigatoriedade do contrato de seguro contra riscos e acidentes dentre outros.
 
“Sabemos dos altos índices de acidentes que vêm assolando os eventos esportivos e, portanto, pretendemos com esse projeto fornecer uma segurança maior para os cidadãos e frequentadores dessas atividades, além de estabelecer uma organização específica aos organizadores”, pontuou o chefe de Casa de Leis e autor da proposta.