Quinto parlamentar a discursar no Pequeno Expediente da sessão ordinária dessa quinta-feira, 20, Chico KGL (DEM) subiu à tribuna para comemorar a sanção da Lei nº 20.638, de 14 de novembro de 2019, resultado de projeto de sua autoria. A legislação em questão institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência em Goiás.

De acordo com o deputado democrata, o estatuto tem a finalidade de promover a inclusão social e econômica de deficientes, garantir a igualdade de oportunidades e autonomia individual dessas pessoas, e repudiar qualquer forma de discriminação.

Ainda conforme o autor, o texto da lei prevê que Goiás recepcione, em seu aparato legislativo, a soma do mais moderno conjunto normativo de direito internacional e nacional, de maneira a dar estrutura normativa estadual apta a suportar a edição de políticas públicas, programas e ações. “Além de parcerias público-privadas voltadas à temática da maior e mais efetiva inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho estadual”, ressaltou Chico KGL.

O parlamentar também aproveitou para desejar a todos mais um bom ano de trabalho e manifestou o seu anseio de que o poder público continue fazendo entregas eficientes à sociedade goiana. Chico KGL frisou, ainda, a continuidade do seu apoio ao governo de Ronaldo Caiado (DEM).