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Vetado aplicativo para marcação de consultas e exames na Rede Pública de Saúde

20 de Fevereiro de 2020 às 16:34

Tramita na Assembleia Legislativa o veto integral da Governadoria sobre o autógrafo de lei que o autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde. O veto do governador Ronaldo Caiado, protocolado com o número 0002/2020, passará pela análise da Comissão de Cosntituição, Justiça e Redação, que emitirá parecer a ser deliberado em votação única e secreta pelo Plenário da Casa.

Consultada sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, manifestou-se desfavorável quanto à aprovação do referido autógrafo de lei, sob o fundamento de que o acesso aos serviços de saúde ofertados ao usuário ocorre por meio de Complexos Reguladores em Saúde, após avaliação da pertinência de necessidade de encaminhamento do paciente para serviços de Média e Alta Complexidade, não cabendo ao cidadão agendá-los diretamente.

Agência Assembleia de Notícias
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