O deputado Tião Caroço (PSDB) é o propositor do processo n° 1006/20 que visa instituir a implementação de ações públicas para garantir a permanência dos jovens agricultores na área rural.

Além da implementação de ações públicas, a proposta também tem como objetivo a criação de condições para a escolha do meio rural como lugar para viver e da agricultura como garantidora de renda e emprego, a qualificação dos jovens em atividades rurais. Também pretende oferecer educação de qualidade aos jovens agricultores e familiares, para que ampliem a qualidade de vida em suas propriedades, aprendendo a trabalhar com saúde e segurança e formar cidadãos críticos, criativos e atuantes nos processos decisórios da comunidade.

De acordo com o deputado, o Poder Executivo implementará um programa de apoio técnico ou financeiro para instituições educacionais, sem fins lucrativos e de caráter comunitário, que desenvolvam ou ofereçam cursos gratuitos de ensino médio ou de educação profissionalizante com conteúdo e método fundamentado  na pedagogia da alternância, que é a organização curricular, pedagógica e metodológica específicas que possibilite aos jovens e adultos discentes, alternarem períodos de estudos no ambiente socioescolar com o ambiente socioprofissional, possibilitando a convivência com a família, a comunidade e a organização.

A propositura será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).