Foi lido em Plenário e está apto à votação o projeto de lei 1005/20, de autoria do deputado Tião Caroço (PSDB), que institui o Programa Estadual de Políticas Públicas para povoamento e repovoamento de peixes em recursos hídricos, no estado de Goiás.

Pela matéria, fica proibida a utilização de espécies exóticas e/ou espécies não originárias da bacia hidrográfica, efetuando-se a recomposição da fauna com espécies nativas (autóctones). Os interessados em participar do programa deverão apresentar projeto de repovoamento estabelecendo entre outros critérios a viabilidade econômica, o impacto ambiental e a capacitação técnica dos trabalhadores.

O deputado justifica que a aquicultura é uma atividade economicamente viável e ecologicamente sustentável. Do ponto de vista ambiental, a pscicultura apresenta-se como uma alternativa de consumo de proteína de alto valor biológico, diminuindo assim a pressão sobre a pesca predatória.

Para entrar em vigor, a matéria tem que ser aprovada nas comissões, em dois turnos pelo Plenário e ser sancionada pelo Governador.