Está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei que tem o objetivo de permitir a permanência ou visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e particulares que estejam cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e se encontra protocolada na Casa sob o número 953/20.

Conforme a propositura, a finalidade é de que os animais possam ter acesso aos hospitais para a visitação ou a permanência com pacientes internados, respeitando os critérios definidos por cada estabelecimento, por período pré-determinado e sob condições prévias.

A matéria esclarece, ainda, que os hospitais e o Poder Executivo estadual poderão celebrar convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários, Organizações Não Governamentais (ONGs), e outros estabelecimentos congêneres, bem como com o poder público municipal.

A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em breve, será distribuída a algum parlamentar para fins de relatoria. Se aprovada pelo colegiado, será encaminhada ao Plenário da Alego, onde deverá ser deliberada em duas fases de votação. Se aprovado nessas etapas, o projeto estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).