O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou um projeto de lei que prevê a criação do Fundo Verde de Desenvolvimento Sustentável para instituições públicas de ensino superior com sede em Goiás. Segundo a proposta, protocolada no Parlamento com o n° 981/20, o fundo em questão tem por objetivo apoiar projetos sustentáveis nos setores de educação ambiental, eficiência energética, gestão de resíduos, gestão de águas, sustentabilidade em ambientes construídos, mobilidade e biodiversidade.

Caso aprovado, as instituições públicas de ensino superior deverão indicar as fundações de apoio, devidamente credenciadas no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para a gestão dos recursos.

O Estado, por sua vez, destinará como fonte de recursos para a capacitação, a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica consumida pelas instituições.

Em justificativa, o parlamentar argumenta que o projeto de lei tem o objetivo de propiciar recursos para as entidades de ensino superior. A ideia, segundo ele, é “fomentar a realização de projetos nas áreas de educação ambiental. Tais recursos seriam provenientes da isenção do imposto ICMS, cobrado pelo Governo do estado, sobre a conta de energia elétrica das entidades de ensino superior”, explica.

“Desse modo, seriam alcançados dois objetivos: propiciar recursos para as entidades de ensino superior e fomentar projetos de relevância e necessidade para a sociedade goiana em áreas de demanda cada vez mais crescentes na nossa atualidade”, acrescenta Cruvinel.  Essa é, para ele, “uma forma de beneficiar essas entidades que trazem importantes benefícios para a população goiana e que necessitam de maiores incentivos para a continuidade de suas ações e pesquisas nas áreas supracitadas”.