O deputado estadual Paulo trabalho (PSL) protocolou o projeto de lei que institui a política de prevenção do risco de desenvolvimento de câncer de mama e o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético. A matéria, que pode ser conferida no processo 0977/20, tramita no Poder Legislativo de Goiás e será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo o projeto, o exame genético poderá ser realizado nas pacientes diagnosticadas como de alto risco de desenvolvimento de câncer de mama, assim considerada aquela que "apresentar histórico familiar de incidência da doença em sua mãe, irmã ou avó antes de atingir cinquenta anos de idade”.

O deputado justifica que a proposta tem como objetivo assegurar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso gratuito ao exame genético que identifica mutação do gene BRCA a mulheres que tenham alto risco de desenvolver a doença de acordo com laudo médico, a fim de demonstrar as possibilidades de aparecimento dessa neoplasia.

Dados mostram que, no Brasil, o câncer de mama é considerado um significativo problema de saúde pública devido a suas altas taxas de incidência e mortalidade. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer - Inca -, esse é o segundo tipo de carcinoma mais frequente no mundo, e o mais prevalente entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61 %. A justificativa para a proposta é que o mapeamento genético possibilita a antecipação do câncer como uma maneira de prevenção e tratamento antecipado da doença.