Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 1005/20, de autoria do deputado Tião Caroço (PSDB), que institui o Programa Estadual de Políticas Públicas para povoamento e repovoamento de peixes em recursos hídricos no estado de Goiás. A matéria foi lida em Plenário no dia 16 de dezembro e será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta tem como objetivo permitir manter as fontes de trabalho e turismo de inúmeras comunidades no estado de Goiás, através da recuperação, por meio do Manejo Pesqueiro Comunitário, em lugares onde existe grande exploração dos recursos pesqueiros.

Os interessados em participar do programa deverão apresentar projeto de repovoamento estabelecendo, entre outros critérios, a viabilidade econômica, o impacto ambiental e a capacitação técnica dos trabalhadores. A proposta proíbe a utilização de espécies exóticas e/ou espécies não originárias da bacia hidrográfica objeto de licenciamento, efetuando-se a recomposição da fauna com espécies nativas.

Segundo defende Tião Caroço, a aquicultura é uma atividade economicamente viável e ecologicamente sustentável. “Do ponto de vista ambiental, a piscicultura apresenta-se como uma alternativa de consumo de proteína de alto valor biológico, diminuindo assim a pressão sobre a pesca predatória”, pontua.

O parlamentar aponta, porém, que a grande pressão sobre os recursos pesqueiros, aliada à eficiência atual da tecnologia pesqueira, que utiliza melhores equipamentos, artes e sistemas de pesca, tem ocasionado um esgotamento do recurso em diversas regiões. “Em Goiás, a situação não é diferente”, defende o deputado.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.