Os idosos poderão manter acompanhante no período em que estiverem internados ou em observação em hospitais do estado de Goiás. Isso se for aprovado projeto de autoria do deputado Tião Caroço (PSDB), que começou a tramitar na Casa, onde foi protocolado sob o número 1004/20.

Em suas justificativas, o parlamentar busca o Estatuto do Idoso ( Lei Federal n° 10.741 ), que entrou em vigor em janeiro de 2004, para mostrar que este direito de homens e mulheres com mais de 60 anos já está garantido em lei. “Porém, desde sua vigência, são encontradas dificuldades para a efetivação. O artigo 16 da lei garante ao idoso de ter acompanhante em tempo integral nos casos de internação ou em observação em estabelecimentos de saúde, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. O desconhecimento por parte dos pacientes e a rotina dos estabelecimentos, podem ser a explicação da falta da tal informação”, diz o texto.

Para Tião Caroço, a disseminação da lei sobre os direitos pertencentes aos idosos é de extrema importância para a nova realidade de um País que deixou de ser jovem, valorizando e respeitando assim essa fase da vida. “Nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul já existem legislação sobre o assunto”, assinala.

A matéria agora vai ser lida em Plenário e, posteriormente, será enviada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).