O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) está propondo, através do projeto de lei nº 951/20, a melhoria e manutenção das unidades escolares da rede pública estadual. A ideia é instituir em Goiás uma política estadual de incentivo que será denominada “Adote uma Escola”. A proposta já foi lida em plenário e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo Virmondes, o objetivo é contribuir com a conservação, ampliação e manutenção de escolas públicas estaduais por intermédio da cooperação de pessoas físicas e jurídicas. “A finalidade da Política Adote uma Escola é de executar melhorias, ampliações e realizar manutenções nas unidades escolares da rede pública estadual às expensas da iniciativa privada.”

De acordo com o texto poderão participar da política proposta as pessoas físicas, as pessoas jurídicas, as associações de moradores e as entidades da sociedade civil, com sede ou filial no estado de Goiás. As pessoas jurídicas de direito privado localizadas nas proximidades das áreas disponíveis terão preferência para adoção da respectiva escola e as empresas, entidades e associações poderão formar grupos para adoções coletivas das unidades.

A matéria deverá ser relatada na CCJ pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). Os membros da comissão deverão votar o relatório nas sessões subsequentes à devolução do parecer do deputado. Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.