A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa acatou o relatório do deputado Amilton Filho (Solidariedade), com parecer pela aprovação da propositura de nº 5571/19, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que visa instituir a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire no âmbito do Poder Legislativo. 

A matéria havia recebido voto em separado com parecer contrário do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), sob o argumento de que o Parlamento goiano já oferece um grande número de medalhas e certificados como homenagem. Mas após amplo debate na reunião de hoje, que incluiu defesa do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), em favor da iniciativa, ela foi aprovada pela CCJ e encaminhada para apreciação do Plenário da Alego.

O projeto esclarece que a honraria tem a finalidade de homenagear, anualmente, três pessoas, físicas ou jurídicas, que se destacarem na realização de ações em favor da educação no estado de Goiás, durante o ano imediatamente anterior à instituição da referida comenda. De acordo com o autor, a comenda objetiva distinguir e valorizar os profissionais da educação do estado de Goiás que, no exercício de suas funções, se destacarem na concepção, desenvolvimento e implantação de projetos inovadores na área, impulsionando a participação e a competitividade dos discentes.

“A referência ao educador Paulo Freire para nominar a comenda ora instituída se reveste de especial importância, notadamente por se tratar de um dos maiores expoentes da educação em nosso País, com destaque internacional, sendo justo que se agregue ao reconhecimento dessas pessoas (físicas e jurídicas) seu nome e trajetória que muito orgulho desperta em todos os que servem a essa destacada função”, justifica Antônio Gomide, na proposta apresentada à Assembleia.

A aprovação da proposição ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada na tarde dessa terça-feira, 3, no auditório Solon Amaral, sob condução do presidente do colegiado, deputado Humberto Aidar (MDB).