A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 4, a segunda sessão ordinária da semana. Na oportunidade, após terem votado três vetos da Governadoria e dois requerimentos parlamentares na sessão de ontem, os deputados goianos devem deliberar uma pauta contendo 33 processos legislativos. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas do Poder Executivo. São 33 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa, sendo 29 vetos integrais e quatro parciais a serem apreciados em votação única e secreta.

Dentre esses processos está o protocolado sob nº 005/19, que veta integralmente o autógrafo de lei n° 464, de 05 de dezembro de 2018, o qual altera a Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O projeto de lei em questão foi uma iniciativa do ex-deputado Francisco Oliveira (PSDB) com o objetivo de permitir que servidores públicos estaduais com deficiência trabalhem somente seis horas por dia. A matéria, que tramitou na Alego sob nº 4653/18, permite ainda que funcionários que tenham a guarda de filhos ou netos com deficiência, que necessitem de cuidados especiais, façam gozo da redução da jornada.

De acordo com a justificativa apresentada no veto, a iniciativa seria de competência exclusiva do governador, já que trata dos direitos dos servidores do Poder Executivo. “A propositura em questão apresenta vício formal de inconstitucionalidade intransponível. Trata do regime jurídico dos servidores públicos, porquanto, atina com a jornada legal de trabalho de parte deles”, apresenta Ronaldo Caiado na razão do veto.

É observado ainda que a redução de jornada de trabalho de certos servidores obrigará a admissão de novos colaboradores para suprir a força de trabalho perdida, acarretando aumento de despesas com pessoal, outra competência exclusiva do Executivo.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 4, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.