Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 5, para a última sessão ordinária da primeira semana de março. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 27 processos legislativos. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas da Governadoria e são referentes a vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa. São 24 vetos integrais e três parciais a serem apreciados em votação única e secreta.

Dentre estes processos está o protocolado sob nº 051/19, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 478, de 12 de dezembro de 2018, o qual dispõe sobre a Política Estadual de Biocombustíveis no âmbito do estado de Goiás.

O veto recai sobre uma iniciativa do deputado Diego Sorgatto (PSDB) que propõe uma série de ações para fomentar o setor através de incentivo à inovação, a geração de empregos e a concretização de condições que contribuam para a eficiência do processo de distribuição de biocombustíveis. O intuito é promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a maior produtividade dessa atividade em todo o Estado.

A Procuradoria-Geral do Estado, porém, emitiu despacho alegando que a iniciativa é competência privativa da União, já que legisla sobre energia, sendo, portanto, inconstitucional e, por isso, recomenda ao governador o veto integral à matéria.

Nas demais sessões realizadas durante a semana os deputados já votaram em definitivo sete processos. Foram cinco vetos integrais e um parcial, além de um requerimento.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.