Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante esta semana, um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 11 deliberações foram realizadas. A votação das matérias se deu no plenário Getulino Artiaga.

Todas as matérias tramitadas durante a primeira semana de março foram apreciadas em votação única e secreta. Isso por se tratarem de vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa. Foram votados nove vetos integrais, dos quais apenas um foi rejeitado, e dois vetos parciais, onde um foi mantido e um foi rejeitado parcialmente.

Um dos vetos derrubados foi o protocolado sob nº 6259/19. Por 29 votos a 2, os deputados rejeitaram a iniciativa do governador de tornar sem efeito a proposta do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) de promover alteração na Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, e a Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997. Com a modificação o MP-GO cria novas promotorias de justiça para as comarcas de Catalão, Trindade, Senador Canedo, Alvorada do Norte, Aragarças, Caldas Novas, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Planaltina de Goiás e Itaberaí.

A medida ainda trata da transformação das promotorias de justiça regionais já existentes em promotorias de justiça da comarca de Goiânia, bem como a elevação de entrância das promotorias de justiça das comarcas de Senador Canedo, Alvorada do Norte, Aragarças, Pires do Rio e São Luís de Montes Belos, passando de inicial para intermediária.

A justificativa do veto apontava que diante da evidência de descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não havia como acolher a proposta no presente momento. Com a derrubada do veto a proposta do MP-GO deverá agora ser promulgada.

Durante a semana entraram em tramitação na Casa 19 processos legislativos. Foram 15 projetos de lei de iniciativa parlamentar, um veto integral do Poder Executivo, um relatório geral e uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, e um convênio oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em pauta

Para a próxima semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária na terça-feira, 10. Na ordem do dia está uma pauta contendo 99 processos legislativos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas da Governadoria. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Todas as matérias em pauta são referentes a vetos do governador Ronaldo Caiado a projetos de lei aprovados pelos deputados. São 79 vetos integrais e 20 parciais a serem apreciados em votação única e secreta.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.