Restituição proporcional do imposto de renda de veículos automotores foi aprovado na Comissão de Finanças
Ao todo, quatro processos foram votados e aprovados pelos integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O primeiro a ser votado e aprovado foi o processo nº 1425/2019, assinado pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), que dispõe sobre a restituição proporcional do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA referente à perda total do veículo por roubo, furto, estelionato, qualquer outro delito ou sinistro com danos de grande monta que resulte a privação do direito de propriedade de veículos.
O deputado Wagner Neto (Pros) manifestou parecer favorável à matéria, que recebeu pedido de vista do deputado Paulo Trabalho (PSL). Esse apresentou voto, em separado, pela rejeição do projeto.