Iso Moreira propõe a criação da Farmácia Veterinária Popular
O deputado Iso Moreira (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 1229/20, propondo a criação da Farmácia Veterinária Popular no estado de Goiás. A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB).
Se aprovado o projeto de lei, a farmácia será um estabelecimento privado que, mediante convênio firmado com o Estado, irá comercializar diretamente ao consumidor, na forma de varejo, mas com preços subsidiados, medicamentos para uso veterinário de animais domésticos. O texto ressalta que a farmácia deve atender às exigências para funcionamento impostas a todo e qualquer estabelecimento farmacêutico, contando com a presença de, no mínimo, um profissional médico veterinário habilitado no estabelecimento.
O texto ressalta que depois dos Estados Unidos, o Brasil é o País com a maior população de animais domésticos, dados obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, nos últimos anos, houve um aumento de 17,6% na população de cães e gatos em nosso país e, com isso, surgiu a necessidade de se implantar políticas públicas que atendam aos interesses das populações de baixa renda, donos de animais domésticos, as quais não podem arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários.