A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou, durante a reunião desta quinta-feira, 12, um pacote de 10 vetos da Governadoria. Três deles foram aprovados e outros três foram rejeitados. Quatro vetos receberam pedido de vista.

Entre os aprovados está o veto parcial ao autógrafo de lei nº 361 de 2019 que altera a lei que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.

Já o veto integral ao autógrafo de lei nº 315 de 2019 que assegura o parto humanizado nas unidades de saúde das redes pública e conveniada  foi rejeitado.