O deputado Cláudio Meirelles (PTC) é autor de um projeto de lei, protocolado sob nº 1139/20, que prevê a criação de medidas de apoio à gestante e à preservação da vida nas unidades de saúde da rede púbica de Goiás.

De acordo com a proposta, o Estado só realizará o aborto mediante apresentação de alvará expedido por autoridade judiciária ou nos casos de iminente risco de morte para a gestante. Ainda assim, os alvarás poderão ser questionados pelo Estado com medida cabível para suspendê-los ou cassá-los.

“Em suma, o presente projeto de lei institui um atendimento psicológico integral à gestante e garante a vida do embrião/feto, com o objetivo de fazer valer o direito à vida previsto na Constituição Federal”, diz a justificativa da proposta.

Para as gestantes vítimas de violência sexual, o projeto garante atendimento psicológico para aliviar o trauma e garantir que a gestação não significará contato com o criminoso. A texto garante ainda aos profissionais de saúde o direito à objeção de consciência, com relação aos seus princípios éticos, morais e religiosos. A matéria somente será votada após a retomada dos trabalhos, suspensos em função da quarentena decretada por conta do coronavírus.