Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei nº 1327/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que propõe a criação de uma Política Estadual de Operações de Emergência em Saúde Pública para prevenir e combater a infecção pelo novo coronavírus.

O deputado solicita a disponibilização permanentemente de uma equipe multiprofissional para o plano de contingência de emergência sanitária com a finalidade de monitoramento de ações de vigilância epidemiológica, assistência e comunicação.

De acordo com a matéria, o órgão estadual de saúde deverá elaborar plano de contingência com definição de ações em vigilância epidemiológica, como protocolos de critérios para os casos suspeitos, orientação dos profissionais de saúde para lidar com possíveis casos e monitorá-los.

O parlamentar destaca ainda no projeto que os casos registrados sobre a infecção pelo Covid-19, deverão ser informados à população, com a emissão de boletim epidemiológico com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído ao relator, deputado Antônio Gomide (PT) no dia 12 de março.