A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou projeto que visa garantir acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, pai ou responsável. Protocolada sob o nº 1250/20, a matéria altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do estado de Goiás.

Em suas justificativas, a deputada salienta que a falta de vagas nas creches, aliada a dificuldade de encontrar pessoas para cuidar das crianças enquanto estudam, contribui para o abandono do curso e evasão escolar, "o que compromete demasiadamente o futuro dos jovens".

“Educar e criar os filhos nunca foram tarefas fáceis, principalmente nos dias atuais. Nesse contexto, a sociedade se depara com uma situação vivenciada por estudantes, que no meio da sua trajetória acadêmica se tornam pais e passam a ter a responsabilidade de prover e cuidar de uma criança," consigna a justificativa do projeto.

Adriana Accorsi lembra que a Constituição Federal garante educação a todos, como um dever do estado, por isso ela entende que é preciso pensar em mecanismos que facilitem a permanência dos estudantes que têm filhos nas escolas e nas universidades. “Os estudantes que são mães, pais ou responsáveis por crianças pequenas, muitas vezes enfrentam o dilema de escolher cuidar de seus filhos pequenos ou frequentar as aulas com regularidade para concluir os estudos", pontua.

Aprovada preliminarmente em Plenário, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).