É de conhecimento de todos que a queima de fogos de artifício, com efeitos de estampidos e tiros, causa danos à audição e desconforto sonoro em crianças, idosos, acamados, portadores de transtornos mentais e animais domésticos. Diante disso, a deputada Adriana Accorsi (PT) apresentou o projeto de lei nº 1234/20, com intuito de proibir a utilização e explosão de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro em locais fechados e/ou abertos, em áreas públicas ou privadas.

De acordo com a propositura, o não cumprimento da lei implicará apreensão do produto e aplicação de multa cujo valor será estabelecido pelo Poder Executivo. Se aprovada pelo Poder Legislativo, a lei entrará e vigor 180 dias após publicação em Diário Oficial.

O caput traz como justificativa, danos irreparáveis na audição e transtornos sensoriais. “Pediatras afirmam que o forte som causado por artefatos pode gerar perdas auditivas severa, bilateral temporária e até surdez irreversível”, diz o texto, que ressalta ainda o aumento da ansiedade em crianças, idosos, portadores de transtornos mentais e autistas, podendo desencadear doenças e convulsões.

O processo foi distribuído para relatoria ao deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), no dia 5 de março, durante reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovada na CCJ, a matéria segue para votação no plenário onde passará por dois turnos de votação.