Fica estabelecida a obrigatoriedade de inclusão da matéria "Os Três Poderes" na disciplina de História, no ensino fundamental. Essa é a proposta de projeto de lei do deputado Henrique Arantes (MDB), que deve passar pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da comissão de mérito e do plenário.

De acordo com a redação da propositura, protocolada sob o nº 1376/2020, a referida disciplina deverá incluir, no mínimo, o seguinte: o que são os Três Poderes; as funções/atribuições do Poder Executivo, bem como de seus órgãos e suas autoridades, a saber: presidente da República, vice-presidente da República, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito, governadoria do Estado, prefeitura, ministérios, secretarias de Estado das unidades federativas, secretarias municipais e análogas.

Deve incluir,  ainda, as funções/atribuições do Poder Legislativo, bem como de seus órgãos e suas autoridades, a saber: senador, deputado federal, deputado estadual, vereador, Congresso Nacional, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa, Câmara Distrital e Câmara Municipal; as funções/atribuições do Poder Judiciário, bem como seus órgãos e suas autoridades, a saber: STF e Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e juízes federais, Tribunais e juízes do Trabalho, Tribunais e juízes eleitorais, Tribunais e juízes militares, Tribunais e juízes dos Estados, do Distrito Federal.

O emedebista coloca que o motivo de tornar o conteúdo proposto obrigatório é que é preciso pensar em formar cidadãos com uma maior consciência política e, para isso, deve-se começar com os jovens e adolescentes, para que a partir do momento em que eles contraírem seus direitos políticos, saibam usá-los da melhor maneira possível. "Podemos perceber que a população brasileira, de modo geral, passa por um momento de descrença com a política e também com justiça do nosso País. Com a noção de como funcionam os três Poderes no Brasil, estaremos interagindo os cidadãos à participarem de modo efetivo do processo político e das decisões do País.”