A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, realizou o segundo dia do curso “A Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos nos Municípios”, dando sequência ao Programa Assembleia Qualifica, nesta quinta-feira, 25, no auditório 2.

Seguindo a programação e sob a orientação do professor Ariston José de Araújo, o programa na modalidade híbrida, oferece cursos de qualificação para servidores públicos dos municípios e da Alego com o objetivo de auxiliar as prefeituras a aplicarem da melhor forma a nova legislação.

Segundo Ariston, a aula desta quinta-feira foi a conclusão do curso e abordou o tema “Contratações diretas por dispensa e inexigibilidade”. Outros assuntos também tiveram destaque como a execução do contrato, papel do fiscal, do gestor, sanções e rescisão do contrato.

Ao final do curso, o ministrante deu exemplos da aplicação da lei na gestão de órgãos públicos, e completou: “Há muitos dispositivos da lei que necessitam ainda de regulamentação”.