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Projeto de Henrique Arantes regula distância mínima para construção de presídios

18 de Março de 2020 às 07:09

Em matéria que propõe normas para a construção de unidades prisionais em Goiás, o deputado Henrique Arantes (MDB) quer proibir a construção ou instalação de unidades prisionais em todo o estado de Goiás a menos de 20 metros de qualquer outra construção privada ou
pública. Conforme a justificativa do parlamentar, o projeto tem o objetivo "de trazer segurança para os agentes públicos de segurança que ali desempenham suas atividades, bem como para a população local".

A iniciativa, que tramita na Casa como processo  1353/20, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de onde, se aprovada, seguirá para apreciação plenária. 

Agência Assembleia de Notícias
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