Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei do deputado Henrique Arantes (MDB) que propõe regulamentar a pesca com arpão. A matéria, protocolada com o número 1375/2020, vai passar pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da comissão de mérito e do Plenário.

De acordo com a redação da peça legislativa, a pesca com arpão, bem como a comercialização e o transporte do equipamento em Goiás deverá seguir as seguintes condições: fica proibida essa prática em período noturno; somente será permitida essa prática para aqueles que possuírem documento de identificação emitido por clube ou associação regulamentada; para o transporte dos equipamentos é necessário portar a guia de autorização emitida por clubes ou associações; essa guia de autorização terá validade de 30 dias após a emissão e valerá para todo o território de Goiás.

“A referida matéria tem como objetivo proteger a fauna brasileira, sobretudo a goiana, da pesca predatória. Ainda que não considerada predatória pela legislação federal em vigor, essencialmente entendemos que a mesma, sem regulamentação, é sim predatória”, consigna o parlamentar em sua justificativa.

Henrique Arantes lembra que em outros estados essa prática é considerada legal desde que preencha alguns requisitos. “Nesse prisma, por entendermos que tal prática deve ser regulamentada para evitarmos a pesca predatória é que estamos propondo esse projeto de lei."