Projeto de lei de autoria do deputado Chico KGL (DEM), protocolado sob nº 1362/20, se for aprovado, vai estabelecer e fixar o momento de incidência do ICMS na gasolina e no etanol anidro. De acordo com a proposta, a incidência do imposto sobre a gasolina acontecerá no momento da saída do produto da refinaria, tomando-se por base de cálculo o preço praticado pela empresa.

Já no caso do etanol anidro, a cobrança acontecerá na saída do produto das usinas produtoras, e a base de cálculo será o preço médio ponderado praticado pelas usinas produtoras em que a Petrobras tiver participação.

O autor da proposta justifica que atualmente a cadeia de formação do preço da gasolina é composta por diversas parcelas e que qualquer alteração em pelo menos uma delas traz reflexos para o consumidor, que paga preço maior na bomba. 

Chico KGL entende que a mudança resultará em significativa redução do preço do combustível ao consumidor final. A proposta está  na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apta para ser distribuída ao relator.