Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que, se for aprovado, vai instituir, no Estado de Goiás, a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), a matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, comissão de mérito e plenário da Casa.

De acordo com a redação da propositura, protocolada com o nº 1482/2020, a política destina-se a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

A Política Estadual de Empoderamento da Mulher será implantada com o objetivo geral de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como a atuação conjunta entre a sociedade vivil e os poderes públicos federal, estadual e municipais. Na formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas, no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes propostos.

Entre as diretrizes do projeto estão: ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; incentivo à participação efetiva da mulher na política e incentivo ao desporto e paradesporto feminino, com sua participação em competições nacionais e internacionais.

“Apesar de avanços obtidos a partir da Carta Constitucional de 1988, a participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro ainda é desigual, e enfrenta desafios como desigualdade e menor participação em cargos de liderança”, afirma Virmondes Cruvinel.

O parlamentar explica que o empoderamento feminino pode ser definido como o processo em que a mulher se apropria de seu direito de existir na sociedade. Essa realização do seu papel no mundo engloba as várias partes da vida de uma mulher: profissional, familiar, conjugal e também a maneira como a mulher vê a si mesma e é vista pelos outros integrantes da sociedade.

“Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação para ambos os gêneros, transmitir valores de dignidade e integridade feminina, entre outras medidas”, justifica.