De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), tramita na Casa projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Memorial da Segurança Pública. Protocolada como processo nº 1360/20, a matéria tem por objetivo reverenciar a memória de servidores da segurança pública mortos em serviço ou em razão desse,  incluídos os policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos.

“Trata-se de justa homenagem àqueles que se dedicaram, com bravura e coragem, à proteção da sociedade, e a fizeram com tal engajamento que chegaram ao ponto de perder a própria vida nesse mister”, afirma a parlamentar em suas justificativas.

A autora da proposta explica que a homenagem se dará por meio do Memorial da Segurança Pública, a ser instituído pela Secretaria de Segurança Pública, nos termos estabelecidos em regulamento. “Naturalmente, esse memorial deve ser periodicamente atualizado, razão pela qual indicamos a data de 24 de junho para que se proceda à atualização. Trata-se do dia nacional do policial e do bombeiro militares, instituído pela Lei nº 13.449, de 16 de junho de 2017. Cremos que não há data melhor para tal solenidade, da qual será dada ciência aos familiares dos homenageados”, observa.

O projeto se encontra atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação com relatoria do deputado Henrique Arantes (MDB).