Com o objetivo de reaproveitar material fresado de asfalto, conhecido como "raspa", nas estradas não pavimentadas de Goiás, tramita no Legislativo goiano o projeto de lei nº 2159/19, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros). O material referido no projeto é um subproduto do asfalto, oriundo dos processos de recape, correção da pavimentação ou da retirada daquilo que popularmente é denominado "borrachudo" ou as imperfeições ocasionadas pelas ondulações originadas pelo intenso fluxo de veículos pesados. A explicação é do parlamentar, ao justificar a propositura.

"Ao que sabemos, esse material não tem seu uso regulamentado em nosso estado, não obstante tenha valor econômico e possua grande potencial de melhoramento de rodovias não pavimentadas em nossos municípios", diz o deputado, ressaltando ainda que não há conhecimento da destinação que tem sido dada a esse material pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e por suas contratadas. "O presente projeto se alicerça nos pilares do constitucional princípio da economicidade aplicada à administração pública e da sustentabilidade que deve nortear a gestão pública que se pretenda moderna e eficiente", defende. 

O deputado reitera o fato de que "não se pode admitir que subprodutos com grande potencial econômico e de melhoria das condições de trafegabilidade de pessoas, bens e produtos rurais sejam desperdiçados ou sirvam para proporcionar economia aos particulares, em detrimento do interesse público", acentua.

Ao final, Vinícius salienta o fato de que a adoção das medidas propostas não representarão ônus para os cofres do Estado ou dos municípios beneficiados, vez que o material retirado já pertence ao Estado de Goiás, carecendo, no máximo, para que tenha efetividade, de previsão contratual da forma de seu aproveitamento, o que poderá ser feito, inclusive, por meio de termos aditivos aos contratos ora em execução.