Com assinatura do presidente Lissauer Vieira (PSB) foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto Legislativo nº 501 (originalmente, projeto de lei nº 1599/20), que reconhece o estado de calamidade pública em Goiás por conta do novo coronavírus. O texto original dessa matéria, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), teve o acréscimo de uma emenda de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT).

A emenda aponta que o colegiado designa a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, no âmbito da Assembleia Legislativa, ou subcomissão por ela designada através de seu presidente, sendo composta por até cinco membros titulares, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas  à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19). Os trabalhos poderão ser desenvolvidos por meio virtual, nos termos definidos pela presidência da comissão.

Semelhante à medida tomada pelo Governo Federal, o decreto prevê a flexibilização do cumprimento da meta fiscal no Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e a queda de arrecadação. De acordo com o governador, há uma previsão de déficit na ordem de R$ 4 bilhões para esse ano devido à pandemia da Covid-19. Conforme a propositura encaminhada à Alego, o decreto produzirá efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020.