Proposta de lei nº 5082/19, defendida pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT), voltada a estabelecer a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, tramita no Legislativo goiano, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De acordo com o autor da matéria, o objetivo é colocar a população local no protagonismo em todas as etapas: planejamento, implementação e monitoramento, além de levar em consideração a sustentabilidade social e ambiental das atividades.

Gomide explica que, alguns dos princípios desse modo de fazer turismo são conservação da biodiversidade, valorização da história e da cultura,protagonismo comunitário, equidade social, partilha cultural, complementaridade a outras atividades econômicas, estímulo à reflexão e ao aprendizado e dinamismo cultural.

Para o parlamentar, “a gestão responsável e sustentada dos recursos naturais e o respeito à preservação da identidade cultural das populações tradicionais têm servido às vezes de instrumento de contenção dos anseios e necessidades desenvolvimentistas de muitos países”, afirma. 

Na opinião do deputado, “o simples reconhecimento de que algumas práticas adotadas na expansão das fronteiras em busca do crescimento econômico são nocivas ao meio ambiente e ao homem, não é suficiente”, argumenta o petista. E prossegue ao reiterar que, “é preciso aceitar o desafio de promover mudanças nas políticas de desenvolvimento e encontrar alternativas para os modelos até agora adotados”, acentua.

“No entanto, para que turismo de base comunitária no Estado de Goiás possa efetivamente constituir uma estrutura sólida, acessível e permanente, é preciso que esteja alicerçado em diretrizes coerentes com o mercado, tecnologicamente ajustadas e democraticamente discutidas, de forma a acomodar adequadamente as peculiaridades de cada ecossistema e de cada traço da cultura popular goiana”, enuncia. 

O legislador ressalta ainda, o fato de o turismo de base comunitária, por sua vez apresentar um crescimento real para as populações locais, resultando em um incremento contínuo de ofertas e demandas por destinos turísticos. 

Teoria X prática

De acordo com Gomide, “nem os esforços governamentais, nem os privados foram suficientes para ultrapassar as barreiras, até hoje existentes, entre a teoria, principalmente em relação aos modelos nacionais, e a prática do turismo de base comunitária”, considera o deputado. “Pontua-se entre essas barreiras a ausência de consenso sobre a conceituação da atividade, regulamentações e incentivos que orientem empreendedores solidários e o próprio Governo, no estímulo e na exploração do potencial das belezas naturais e valores culturais disponíveis ao mesmo tempo em que promova a sua conservação”, acrescenta.